PROVA INSS 2012 - Questão 7 - técnico do seguro social - conhecimentos gerais - direito administrativo

Caderno de Prova ’B02’, Tipo 001

7. Em relação à extinção do contrato de concessão é correto afirmar que

(A) caducidade é a resilição unilateral antes de findo o prazo de concessão, que se consubstancia na retomada do serviço pelo poder concedente por razões de interesse público.

(B) reversão é a resilição unilateral da concessão que se consubstancia na retomada do serviço pelo poder concedente por razões de interesse público.

(C) encampação é a extinção unilateral da concessão por motivo de inadimplemento contratual, não cabendo, portanto, indenização ao concessionário pelos prejuízos que sofrer.

(D) reversão é a rescisão unilateral da concessão por motivo de inadimplemento contratual do concessionário, cabendo indenização pela interrupção do contrato antes de findo seu prazo.

(E) encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente por razões de interesse público, durante

o prazo de concessão, mediante lei autorizativa específica.

Qual das alternativas acima você acha que está correta? Comentem esta postagem, participe! 


gabarito e