PROVA INSS 2012 - Questão 8 - técnico do seguro social - conhecimentos gerais - direito administrativo

Caderno de Prova ’B02’, Tipo 001

8. O controle judicial dos atos administrativos será

(A) sempre de mérito e de legalidade nos atos discricionários e apenas de legalidade nos vinculados.

(B) exclusivamente de mérito nos atos discricionários, porque sua legalidade é presumida.

(C) exclusivamente de mérito nos atos vinculados, porque sua legalidade é presumida.

(D) de legalidade nos atos discricionários, devendo respeitar os limites da discricionariedade nos termos em que ela é assegurada pela lei.

(E) sempre de mérito e de legalidade sejam os atos discricionários ou vinculados.

Qual das alternativas acima você acha que está correta? Comentem esta postagem, participe! 


gabarito d