Caderno de Prova ’B02’, Tipo 001
52. Em relação à comprovação da inexistência de débito perante a Previdência Social, é correto afirmar que
(A) a regularidade fiscal é
indispensável para a contratação com o Poder Público.
(B) é exigida para a lavratura de
contrato que constitua retificação do contrato anterior para o qual já foi
feita a prova.
(C) não é exigida dos Municípios que
tenham empregados lhe prestando
serviços.
(D) impede a cobrança de débitos
previdenciários apurados posteriormente à emissão da Certidão Negativa de
Débito.
(E) não é exigida na alienação pela
empresa, de bem
imóvel ou direito a ele relativo.
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gabarito a
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